Prefeitura de Paraíso do Tocantins promove Capacitação Técnica e Administrativa em Conformidade com a Nova Lei de Licitações

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, em busca da atualização e aprimoramento de seus servidores, realizou uma capacitação técnica e administrativa voltada para a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), instituída pela Lei 14.133/2021. O treinamento, que contou com a participação de 60 servidores, teve como objetivo preparar a equipe para as mudanças e adequações necessárias diante das novas diretrizes legais.

A secretária de Administração e Finanças, Ingrid Rebelo, destacou a importância da capacitação diante do encerramento do prazo e da obrigatoriedade da utilização da nova lei: "Contratamos a professora Antonieta por meio do Instituto PAFES para desenvolver um treinamento e elaborar a minuta final do regimento que será utilizado para a aplicação da nova lei. É a primeira vez que os servidores passam por esse treinamento, e foi feito no intuito de realizar algumas mudanças e adequações na nova estrutura de aquisição para este novo exercício", afirmou a secretária.

O treinamento foi conduzido pela professora Antonieta e aconteceu ao longo de quatro dias, com sessões pela manhã e à tarde. A metodologia utilizada foi presencial, ao vivo e telepresencial, permitindo a interação entre os servidores e o instrutor, que estava sediado em Brasília. A capacitação abordou temas cruciais da NLLC e incluiu a realização de duas oficinas.

Durante o treinamento, foram abordados diversos temas da Lei 14.133/2021, entre eles:

Introdução à nova Lei de Licitações e Contratos;

Dos crimes em licitação;

Vigência da NLLC;

Novos valores das dispensas;

Fase preparatória da licitação.

Ao final do treinamento, a equipe recebeu a minuta de regulamentação da nova lei, consolidando o aprendizado e fornecendo as diretrizes para a aplicação correta dos procedimentos licitatórios no próximo exercício.