Prefeitura, DPE, Câmara Municipal debatem regulamentação da Lei de Cotas em Palmas

Na última sexta-feira (14), a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas (Seirdh), em parceria com o Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (Nucora – DPE-TO), promoveu um encontro no Plenarinho da Câmara Municipal para debater o avanço das políticas de igualdade racial no município. O evento reuniu representantes dos movimentos sociais da negritude palmense, quilombolas e povos tradicionais e originários.

O principal tema da reunião foi a minuta do Projeto de Lei que propõe a regulamentação da oferta de cotas em Palmas. A iniciativa atende às diretrizes estabelecidas pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos na última reunião sobre a adesão da cidade ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O documento resultante das discussões será encaminhado ao executivo municipal ainda esta semana.

O secretário Extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Eduardo Azevedo, enfatizou a relevância da participação popular na construção da proposta. “A formulação de políticas públicas eficazes passa pelo diálogo direto com aqueles que serão impactados. Essa construção coletiva reafirma o compromisso da gestão municipal com a igualdade racial e a inclusão, garantindo que a regulamentação das cotas reflita a realidade da população beneficiada”, destacou, lembrando que a construção coletiva da Lei de Cotas de Palmas reforça o compromisso com a inclusão e o combate ao racismo estrutural, garantindo que as políticas públicas sejam elaboradas de forma transparente e participativa.

Outros entes

A defensora pública Letícia Amorim, presidente do Nucora, reforçou a importância da colaboração da sociedade civil no aprimoramento da minuta. “A Defensoria Pública, ao lado do Coletivo Somos e dos movimentos sociais, teve a oportunidade de avaliar a proposta e incorporar contribuições essenciais. Ouvir quem enfrenta diariamente os desafios da inclusão permite a criação de políticas públicas mais justas e eficazes”, afirmou.

Para Vanessa Sidi Xerente, representante da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Amiga) e vice-presidente de Igualdade Racial do Conselho Municipal de Palmas, a participação ativa dos povos indígenas, quilombolas e negros na construção da política pública representa um avanço significativo. “Esse espaço de diálogo é uma conquista histórica. Ter voz na elaboração de uma legislação que impacta diretamente nossas comunidades é um passo fundamental na luta pela equidade e pelo reconhecimento de direitos”, ressaltou.

A presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB Tocantins, Geany Dantas, também enfatizou o valor democrático do processo. “A OAB Tocantins tem orgulho de integrar essa discussão. Garantir a participação popular na formulação de leis é essencial para a democracia. Uma política de cotas só será eficiente se construída com base na experiência daqueles que enfrentam as desigualdades diariamente”, concluiu.

Texto: Renata Pessoa

Edição: Denis Rocha