Palmas avança em desenvolvimento urbano com assinatura de três decretos estratégicos na Agrotins 2025

Durante a programação da abertura oficial da Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins) 2025 na manhã desta quinta-feira, 15, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, assinou três decretos que representam um marco para o planejamento urbano e desenvolvimento econômico da Capital. As medidas envolvem a criação da Cidade do Automóvel, a aprovação do Parque Tecnológico e o início dos estudos para a regularização fundiária da Vila Agrotins.

Com as medidas anunciadas, a Prefeitura de Palmas reforça o foco no desenvolvimento ordenado, a sustentabilidade urbana e a inclusão social, promovendo novos vetores de crescimento para a capital do Tocantins. 

Durante a solenidade, o prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou a importância da união de esforços entre os entes públicos. “Esses projetos só estão se tornando realidade graças à parceria sólida com o governo do Estado. Estamos somando forças em prol do desenvolvimento econômico sustentável de Palmas, criando novas oportunidades e transformando a cidade em um ambiente ainda mais atrativo para investimentos e inovação”, disse, acrescentando que a Prefeitura também está fazendo sua parte com uma renúncia fiscal na ordem de R$ 39 milhões, como forma de incentivo direto ao setor produtivo e à geração de empregos.

Saiba mais sobre os decretos:

Cidade do Automóvel: novo polo de serviços e comércio automotivo

O primeiro decreto trata do microparcelamento da gleba de terras do Loteamento ASRNE-65, onde será implantada a chamada Cidade do Automóvel. Com uma área bruta de mais de 831 mil m², o projeto destina aproximadamente 362 mil m² a lotes de comércio e serviços locais e quase 274 mil m² ao sistema viário, além de prever áreas para equipamentos públicos, áreas verdes e infraestrutura completa, como rede de água, esgoto, energia elétrica, pavimentação e sinalização viária.

Parque Tecnológico: incentivo à inovação e à economia do conhecimento

O segundo decreto institui o microparcelamento da área do Loteamento ALC-NO 13, onde será implantado o Parque Tecnológico de Palmas. A iniciativa visa fomentar a inovação e atrair empresas de base tecnológica para a cidade. A área total de mais de 424 mil m² inclui quase 88 mil m² para lotes de comércio e serviço, e mais de 200 mil m² de áreas verdes urbanas. Assim como na Cidade do Automóvel, o projeto do Parque Tecnológico contará com toda a infraestrutura urbana exigida por lei.

Vila Agrotins e Taquaruçu: foco na regularização fundiária e inclusão urbana

O terceiro decreto determina à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária a realização de estudos para a Regularização Fundiária Urbana por Interesse Específico (Reurb-E) em núcleos informais da Capital. As áreas contempladas incluem a Vila Agrotins e localidades situadas nos distritos de Taquaruçu e Taquaruçu Grande. O objetivo é promover a legalização dos imóveis, garantir segurança jurídica aos moradores e melhorar a qualidade de vida por meio da urbanização das áreas. Os estudos devem ser concluídos em até 90 dias, podendo ser prorrogados pelo mesmo período.

Texto: João Lino Cavalcante

Edição: Iara Cruz