Governo do Tocantins emite primeiro certificado de registro para propriedade avícola de pequena escala

O Governo do Tocantins, por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), entregou nesta quarta-feira, 25, o primeiro certificado para o estabelecimento avícola Sítio Novo Tempo, com a criação de até mil aves, localizado no município de Paraíso. A certificação visa garantir a segurança alimentar e a sanidade animal, facilitando a comercialização de produtos a mercados mais amplos e o fortalecimento da cadeia produtiva.

“O Governo do Estado reconhece a importância econômica e social da avicultura, por essa razão é dada a oportunidade para o pequeno avicultor trabalhar na legalidade e de forma segura, ao cumprir as exigências da legislação estadual, possibilitando ampliar a comercialização com animais de sanidade comprovada e assegurar a saúde pública”, avalia o presidente da Adapec, Paulo Lima.

A responsável técnica pelo Programa Estadual de Sanidade Avícola da Adapec (Pesa), Mariana Teles, explica que, em 2023, a instituição publicou a Portaria nº 336, para fomentar estabelecimentos de pequena escala, que são aqueles que contam com até mil aves e realizam vendas de aves vivas; bem como a criação de aves para produção de ovos para o consumo processados com serviço de inspeção oficial; a criação de aves de produção para uso em ensino e pesquisa ou que participam em eventos agropecuários.

“Para obter a Certidão de Registro na Adapec, é necessário procurar a instituição e apresentar documentos necessários, uma equipe será enviada ao local para analisar se todos os procedimentos estão de acordo: isolamento mínimo, galpão adequado, medidas de biosseguridade, entre outros”, afirma Mariana Teles, acrescentando ainda que só é permitido comercializar aves vivas e seus produtos, mediante a fiscalização e a certificação da Adapec.

O empresário Herbert Pereira de Sousa informa que o primeiro passo foi procurar a Adapec para obter informações e, depois de atender as adequações, já vislumbra diversificar e aumentar a comercialização. “Com a assistência que a Adapec me deu, ficou fácil legalizar minha atividade e me trouxe tranquilidade saber que, no meu negócio, há segurança sanitária. Estou iniciando com a criação de aves de postura e pretendo avançar para a criação comercial. Quero comercializar por todo o estado”, assegurou.

Outra medida importante registrada na Portaria n° 336 estabelece procedimentos para registro, fiscalização e controle desses estabelecimentos. As empresas avícolas de pequena escala deverão adquirir aves originárias de estabelecimentos registrados, com certificação ou monitorados para as doenças contempladas nas normativas do Programa Nacional de Sanidade Avícola do Mapa. Além disso, devem obedecer às regras de trânsito de animais e dos programas vacinais obrigatórios.

É válido ressaltar que a partir de mil aves a certificação é realizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Para o produtor que desejar obter outras informações, basta ligar para (63) 3027-1567.