Governo do Tocantins apresenta modelo de governança intersetorial no 1º Seminário Nacional sobre ICMS Educacional, em Brasília

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), participou, nos dias 24 e 25 de junho, do 1º Seminário Nacional sobre ICMS Educacional, promovido pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília/DF. O evento reuniu representantes de secretarias de educação e finanças de estados e municípios, além de técnicos do MEC.

O objetivo foi discutir a política do ICMS Educacional como ferramenta para a promoção da equidade na educação básica e promover o intercâmbio de experiências entre os estados, fortalecendo a implementação da política em todo o país.

Da Seduc, estiveram presentes no evento a diretora do ICMS Educacional, Regivane Martins Ambrózio Silva, e o gerente das Condicionantes Pedagógicas do ICMS e VAAR, Ítalo Bruno Paiva. Na ocasião, foi apresentada a experiência do Tocantins na implementação da política, com destaque para a atuação do Conselho Estadual Especial para Elaboração dos Indicadores Educacionais dos Municípios no ICMS (Coeduca), que garante a legitimidade, o monitoramento e o controle social da política no estado.

“A execução do ICMS Educacional no Tocantins passa por uma governança intersetorial consolidada, a partir do Coeduca, que reúne instituições como Undime [União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação], a ATM [Associação Tocantinense de Municípios], a Secretaria de Estado da Fazenda, a Universidade Federal do Tocantins, a Universidade Federal do Norte do Tocantins, o Conselho Estadual de Educação, a Universidade Estadual do Tocantins, além da própria Seduc. Isso mostra que a articulação entre os diversos setores promove um planejamento democrático e transparente”, destacou a diretora do ICMS Educacional, Regivane Martins Ambrózio Silva.

Durante a apresentação, também foi evidenciado o protagonismo do Tocantins ao incluir, entre os indicadores do ICMS Educacional, critérios voltados à inclusão de estudantes com deficiência e à equidade racial, uma das poucas unidades da Federação a adotar esses aspectos de forma estruturada.