Agência de Metrologia apreende mais de 500 panelas irregulares em ações de fiscalização no Tocantins

Entre janeiro e setembro de 2025, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) realizou 1.081 ações de fiscalização voltadas ao setor de panelas metálicas, inspecionando um total de 4.827 produtos. Como resultado, 528 itens foram apreendidos por estarem em desacordo com a legislação vigente, o que representa quase 11% de irregularidades nas amostras verificadas.

As principais irregularidades identificadas foram a ausência do Selo de Identificação da Conformidade e o uso de registros cancelados, o que compromete a segurança do consumidor e infringe os padrões estabelecidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

O presidente da AEM, Paulo Sidnei, explica que o termopanelas metálicasabrange uma gama de utensílios, incluindo panelas de pressão, assadeiras, cuscuzeiras, chaleiras, tabuleiros e sanduicheiras. “Atuamos sempre com foco na concorrência leal e na qualidade dos produtos disponíveis no mercado. Enquanto órgão integrante do Sistema de Defesa do Consumidor, trabalhamos para orientar a sociedade e fomentar a busca contínua pela qualidade, protegendo os direitos do consumidor”, afirma.

Plano de Trabalho

As ações de fiscalização são realizadas com base no Plano de Trabalho Anual, pactuado com o Inmetro, e incluem visitas regulares ao comércio atacadista e varejista em todo o estado. A equipe técnica da AEM atua na verificação da conformidade dos produtos certificados, com especial atenção à presença do Selo Inmetro, exigido em diversas categorias de produtos que impactam a saúde e a segurança da população.

A certificação compulsória, exigida por lei para itens que possam representar riscos ao consumidor, é um dos principais instrumentos de proteção nas relações de consumo. Entre os produtos sujeitos a essa certificação estão brinquedos, eletrodomésticos, dispositivos elétricos, extintores de incêndio, e as panelas metálicas, foco das ações mencionadas.

Benefícios para empresas e consumidores

As ações realizadas pela Agência de Metrologia geram impactos positivos tanto para o consumidor quanto para o setor produtivo. Para o consumidor, garantem que os produtos adquiridos estejam de acordo com as normas técnicas, minimizando riscos à saúde e à segurança. Já para as empresas, a conformidade com as exigências regulatórias proporciona maior credibilidade no mercado, fortalecendo a imagem institucional e a confiança do público.

Além disso, o trabalho da AEM contribui para a construção de um ambiente de negócios mais seguro, competitivo e justo, promovendo o equilíbrio entre os agentes do mercado e assegurando que todos atuem dentro das mesmas regras de qualidade e segurança.