Detran/TO discute ações e projetos para fortalecer a fiscalização e o respeito às leis de trânsito

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), realizou, nesta quinta-feira, 5, a primeira reunião do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) de 2026. O encontro ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos e reuniu representantes e profissionais dos órgãos que compõem o Grupo de Trabalho (GT), que discutiram metas, projetos e ações voltadas à educação para o respeito às leis de trânsito e ao fortalecimento da fiscalização ao longo deste ano, com o objetivo de reduzir os índices de mortes no trânsito no estado.

O Pnatrans tem como principal meta reduzir, no mínimo, pela metade, até o final de 2030, o índice de mortes e lesões no trânsito por grupo de habitantes. Para isso, o plano conta com seis pilares que orientam as ações: Gestão da Segurança no Trânsito; Vias Seguras; Segurança Veicular; Educação para o Trânsito; Vigilância, Promoção da Saúde e Atendimento às Vítimas no Trânsito; e Normatização e Fiscalização.

O presidente do Detran/TO, Hercy Filho, reforçou o compromisso do órgão com a implementação das ações previstas no plano. “O Pnatrans é uma ferramenta fundamental para orientar as políticas públicas de segurança viária. A integração entre os órgãos e o acompanhamento constante dos indicadores permitem direcionar melhor nossas ações e trabalhar para preservar vidas no trânsito”, destacou.

Durante a reunião, também foi apresentada uma análise dos dados de 2025 do registro de sinistros de trânsito no Tocantins. O levantamento realizado aponta que o perfil predominante das vítimas são homens, com 75,22% dos casos. As faixas etárias mais afetadas são de 20 a 29 anos, que representam 27,36% das ocorrências, e de 30 a 39 anos, com 18,46%, concentrando grande parte das vítimas em idade economicamente ativa, o que reforça a importância de fortalecer ações de prevenção, fiscalização e educação para o trânsito no estado voltadas a esse perfil de público.

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins, Alexandre Brito, destacou a importância da integração entre os órgãos para enfrentar os altos índices de sinistros nas rodovias. “Os números mostram que ainda temos um grande desafio pela frente. A atuação conjunta entre os órgãos de trânsito, com ações de fiscalização, educação e engenharia, é fundamental para reduzir as mortes nas rodovias federais que cortam o estado”, ressaltou.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, também destacou a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas à segurança viária. “É fundamental que haja o reforço tanto das ações de fiscalização quanto das medidas preventivas e educativas. Somente com esse trabalho integrado entre os órgãos e com a conscientização da população será possível reduzir de forma efetiva os índices de mortes e lesões no trânsito”, afirmou.

Pnatrans

Criado em janeiro de 2018, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) foi acrescentado ao art. 326 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) com o intuito de orientar profissionais e gestores dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) na implementação de ações voltadas à redução de mortes e lesões no trânsito. O plano está alinhado à Nova Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como meta reduzir, no mínimo, à metade o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de habitantes até 2030. Ao todo, o Pnatrans prevê a implementação de 70 ações, com potencial de salvar cerca de 86 mil vidas entre 2021 e 2030.

Órgãos integrantes

Participaram da reunião a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), a Guarda Municipal de Porto Nacional, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Polícia Rodoviária Federal no Tocantins (PRF/TO), o Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO), Polícia Militar do Tocantins (PMTO), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRed), Delegacia de Repressão a Crimes de Trânsito ((DRCT), Agência Municipal de Segurança Pública. Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT), Secretaria de Mobilidade Urbana de Palmas (Semob), SEST/SENAT e a Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Gurupi (AMTT).