Em Brasília, Governo do Tocantins e estados da Amazônia Legal debatem aprimoramento de políticas de regularização ambiental

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), participou, nessa quinta-feira, 12, em Brasília/DF, da 5ª reunião do Comitê Interfederativo do Código Florestal e do Cadastro Ambiental Rural (CAR). No encontro, que reuniu representantes do governo federal e secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia e do Pantanal, foram debatidas, entre outras pautas, a análise e a gestão das informações relacionadas ao CAR, bem como a implementação do Código Florestal.

Durante a reunião, foram apresentados pontos de vista técnicos e institucionais acerca das determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, além de discussões sobre os desafios operacionais e jurídicos sobre a gestão do CAR. Os participantes destacaram a importância do diálogo e da cooperação entre os entes federativos para o aprimoramento das políticas públicas de regularização ambiental.

O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, ressaltou que discutir os desafios do CAR é uma responsabilidade compartilhada entre os governos federal e estaduais. “É um tema que envolve tanto a dimensão produtiva quanto a ambiental. Avanços importantes e concretos aconteceram nessa reunião com os estados da Amazônia Legal. Isso demonstra um alinhamento positivo entre os estados, mostrando que estamos avançando na agenda ambiental”, pontuou.

O titular da Semarh reforçou que, ao determinar a adoção de medidas de ajuste e correção no Cadastro Ambiental Rural, o STF contribui para o enfrentamento de uma questão nacional e que exige esforço conjunto entre os entes federativos.