O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), destinou cerca de R$ 5,5 milhões dos recursos da venda de créditos de carbono do programa de REDD+ para implementação do Módulo de Análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Módulo de Análise do Programa de Regularização Ambiental (PRA). A medida atende uma das principais demandas do setor agropecuário para agilizar análise e aprovação dos cadastros, essenciais para a regularização ambiental dos imóveis rurais, como os cerca de 1,3 mil processos de CAR aguardando finalização.
Os recursos, provenientes do pré-investimento do REDD+ Jurisdicional em parceria com a Mercuria, foram destinados à implantação dos novos sistemas automatizados que prometem ampliar a capacidade de análise diária dos processos. Além disso, a modernização contempla a atualização de bases de dados, estruturação física e qualificação técnica da equipe.Os novos sistemas foram concluídos no final de 2024 e, no início deste ano, já estão em fase de testes e avaliação.
"A modernização dos nossos serviços em prol da população utilizando recursos da venda de créditos de carbono ressalta a importância de investir no fortalecimento das políticas ambientais com foco na sustentabilidade. São resultados dos nossos esforços que fazem o estado ser pioneiro no mercado global de carbono com potencial para gerar receita sustentável", destaca o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Outra conquista importante foi a publicação da Instrução Normativa Conjunta Semarh/Naturatins nº 01/2024, que, em parceria com o Naturatins, regulamenta os procedimentos de inscrição e análise do Cadastro Ambiental Rural e os termos de compromisso do Programa de Regularização Ambiental. Esses avanços também foram destaque na COP 29, onde o Tocantins apresentou seu REDD+ ao padrão Art Trees, consolidando o estado como referência em políticas ambientais voltadas ao futuro sustentável.
“Estamos trabalhando de forma firme e constante na Semarh para atender as necessidades do setor agropecuário, que é fundamental para o nosso estado. Sabemos que o agro e o meio ambiente precisam andar juntos, pois o desenvolvimento sustentável é o único caminho que temos. Produção e preservação podem e devem andar juntos. Nosso compromisso é atender de forma eficiente as demandas do setor, sempre com o foco na sustentabilidade e no crescimento responsável”, afirma o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis.
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