Semana Nacional do Registro Civil beneficia custodiados do Sistema Penal com documentação

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), é parceira da terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre em todo o Brasil entre os dias 12 e 16 de maio. A abertura da Semana em Palmas, ocorreu nesta segunda-feira, 12, nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) Xerente em Taquari, e contou com a participação do secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, já que custodiados do Sistema Penal também serão beneficiados com a emissão de documentação.

No Tocantins, a campanha é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) e está concentrada nos Cras, em Palmas, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo a cidadania plena.

O secretário Deusiano Amorim ressaltou que a iniciativa é fundamental para que os mais vulneráveis tenham acesso a direitos. “A documentação civil é um direito de todos os cidadãos, permitindo o acesso a outros direitos básicos. Portanto, agradecemos as parcerias que possibilitaram essa ação doRegistre-se!, importante iniciativa do CNJ que possibilita essa emissão de forma ainda mais rápida”, destacou.

Cidadania

Serão beneficiados mais de 120 pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema penal, das unidades penais de Palmas e do Escritório Social. A gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Sandra Veloso, participou da abertura e ressaltou que o projeto vai garantir cidadania aos custodiados.

“A importância desse projeto é trazer cidadania e dignidade à pessoa privada de liberdade que precisa ter seu documento pessoal, precisa para ter acesso à saúde e acesso à educação. Quando a pessoa não tem documento, ela não tem cidadania, ela não tem nenhum tipo de direito, porque ela não existe", afirmou. Para ela, “a parceria da Secretaria é exatamente viabilizando para que as pessoas privadas e egressas do Estado possam também ser contempladas nessa ação do CNJ”.

A Superintendência de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas da Seciju também apoia a Semana Nacional do Registro Civil. Sobre a participação, o superintendente Jessé Nascimento explicou que a equipe está realizando ações de conscientização em maternidades, para garantir a emissão das certidões de nascimento.

“A Seciju, em todas as edições, se fez presente e atuou de forma ativa e, este ano, não está sendo diferente. A equipe da SDHPD está percorrendo as maternidades públicas e privadas da capital, divulgando a importância da criança, ao nascer, já obter o seu registro civil”, afirmou.

Para esta edição, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como principais focos a população indígena, as pessoas em situação de rua e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

Também participaram da abertura da Semana o secretário de Estado de Segurança Pública, Bruno Azevedo; a gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso, Sandra Veloso; o coordenador do projeto e Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcelo Laurito Paro; a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Pedro Nelson Coutinho; o vice-prefeito de Palmas, Carlos Eduardo Velozo; e juíza diretora do Foro da Comarca de Palmas, Dra. Flávia Bovo.

Parceiros

São parceiros da Corregedoria-Geral da Justiça, o Poder Judiciário do Tocantins, o Governo do Tocantins, a Prefeitura de Palmas, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública, a OAB Tocantins, a Associação de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), os delegatários dos cartórios de Registros Civil de Pessoas Naturais de Palmas e Conselho Municipal das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Palmas.

Programação

Criado em 2023, o Programa Registre-se! já promoveu duas edições da Semana Nacional do Registro Civil, ações de âmbito nacional que apresentaram resultados expressivos.

Os atendimentos vão ocorrer durante toda a semana, das 8 às 18 horas nos seguintes Cras:

Dia 13/05 (terça-feira) – Cras Javaé, na Morada do Sol;

Dia 14/05 (quarta-feira) – Cras Karajá I, no Aureny III;

Dia 15/05 (quinta-feira) – Cras Krahô, na 1304 Sul;

Dia 16/05 (sexta-feira) – Cras Kanela, na 407 Norte.

*Com informações do site do CNJ