O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), informa que retomará os processos de concessão dos benefícios acordados com a categoria da Polícia Penal no primeiro semestre de 2025.
Entre as medidas previstas, está o reajuste da indenização por sujeição ao trabalho penitenciário, que passará a ser de R$ 1,2 mil para os policiais penais lotados em unidades prisionais e de R$ 700 para aqueles que atuam em setores administrativos.
Outro ponto acordado foi o aumento no valor do plantão extra, passando de R$ 282,16 para R$ 317,95 por turno de 12 horas.
Além dos ganhos imediatos, dois projetos estruturantes para a categoria devem entrar em pauta na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em breve: o Estatuto da Polícia Penal e o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS). Este último, a ser encaminhado pela Seciju, prevê a exigência de escolaridade em nível superior para ingresso na carreira e amplia o número de vagas de 1.039 para 1.365.
Tocantins Governo do Tocantins celebra Dia do Policial Penal e reforça reconhecimento aos profissionais do Sistema Penitenciário 
Tocantins Governo do Tocantins amplia capacitações profissionalizantes nas unidades penais 
Tocantins Governo do Tocantins promove Curso de Prevenção à Violência Doméstica 
Tocantins Governo do Tocantins recebe doação de 252 livros para a Unidade Penal de Guaraí e fortalece remição de pena por leitura 
Tocantins Governo do Tocantins promove o projeto “Remição pela Leitura” e incentiva educação e ressocialização de egressos em Palmas 
Tocantins Número de inscritos no Enem para pessoas privadas de liberdade cresce 9% no Tocantins em 2025 
Tocantins Governo do Tocantins amplia capacitações profissionalizantes para fortalecer a ressocialização de custodiados Tocantins Capacitações profissionalizantes reforçam a ressocialização de custodiados no Tocantins 
Tocantins Governo do Tocantins reajusta valores de indenizações e plantões para servidores dos sistemas penitenciário e socioeducativo Mín. 21° Máx. 33°
