Governo do Tocantins disponibiliza Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia

A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que está disponível o sistema de emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF). O documento reconhece oficialmente o diagnóstico e assegura às pessoas com a condição o direito à prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.

A criação da CIPF foi regulamentada pelo Decreto nº 7.010, de 02 de setembro de 2025, que detalha a aplicação da Lei nº 3.989, de 22 de julho de 2022. A iniciativa tem como foco facilitar o acesso a serviços essenciais e garantir mais autonomia e respeito aos cidadãos tocantinenses diagnosticados com fibromialgia.

O secretário de Estado da Saúde, Vânio Rodrigues destacou que a medida reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a inclusão e o cuidado humanizado. “O reconhecimento da fibromialgia como uma condição que exige atenção especial representa um avanço na garantia de direitos. A carteira é uma forma de tornar mais justa e acessível à rotina de quem convive com a dor crônica e, muitas vezes, enfrenta dificuldades no atendimento”, explicou.

A superintendente da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência da SES-TO, Débora Okabaiashi, lembra que a CIPF não é apenas um documento, mas também um instrumento de sensibilização social. “Muitas pessoas com fibromialgia sofrem com a incompreensão. Ter esse documento é importante para o reconhecimento e respeito à condição. É uma forma de assegurar o atendimento prioritário e dar mais visibilidade a uma doença que, embora não seja visível, impacta fortemente o dia a dia dos pacientes”, pontuou.

O portador de fibromialgia, Maurival Mendes Soares, diagnosticado em 2023, também comentou sobre a importância da iniciativa. “A Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia será importante para o meu reconhecimento como pessoa com deficiência. Muitas vezes, por ser uma condição invisível, as pessoas me tratam como se eu não tivesse nenhuma limitação, acreditando que consigo fazer tudo o que uma pessoa sem deficiência faz. No entanto, minha dor é real e constante, e afeta tanto meu corpo quanto meu emocional. Espero que, com essa carteira, a sociedade possa compreender e respeitar minhas limitações físicas e psicológicas”.

Como solicitar

O pedido da carteira pode ser feito de forma digital, pelo Portal de Serviços do Governo do Tocantins, ou presencialmente na Superintendência da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (Anexo 7 - 103 Norte, Rua NO-5, 22 - Plano Diretor Norte, Palmas) e nos Centros e Serviços Especializados em Reabilitação (CER) do Estado.

Para solicitar o documento, é necessário apresentar laudo médico atualizado que comprove o diagnóstico de fibromialgia, além de documento oficial com foto, uma foto 3x4, comprovante de residência e comprovante de tipagem sanguínea. O responsável legal, quando for o caso, também deve apresentar documento de identificação.

Mais informações e o formulário de solicitação estão disponíveis no endereço:
https://servicos.to.gov.br/servico_detalhado.aspx?cod_assunto_documento_tipo=8702.

Sobre a fibromialgia

A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dor difusa, fadiga e distúrbios do sono, além de alterações cognitivas como dificuldade de concentração e lapsos de memória. O diagnóstico é clínico e o tratamento envolve uma abordagem multidisciplinar, com uso de medicamentos, fisioterapia, psicoterapia e hábitos saudáveis.

Os sintomas mais comuns incluem dores musculares e nos tendões, cansaço persistente, sono não reparador e, em alguns casos, ansiedade, depressão e dores de cabeça.