O Governo do Tocantins, por meio do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema), vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), promoveu a 36ª Reunião da Câmara Técnica Permanente de Resíduos Sólidos, visando apresentar aos conselheiros como os municípios realizam a fiscalização e o licenciamento ambiental, bem como as normas e leis utilizadas no manejo e na destinação de diferentes tipos de resíduos como os da construção civil, galhadas e volumosos, além de carcaças e cadáveres de animais.
O titular da Semarh, Divaldo Rezende, destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo grupo. “O trabalho da Câmara Técnica de Resíduos Sólidos é fundamental para aprimorar as políticas ambientais do Tocantins. A troca de experiências entre os municípios fortalece a gestão pública e garante mais eficiência na destinação correta dos resíduos. Essa construção coletiva é essencial para um futuro mais sustentável”, afirmou.
As informações compartilhadas durante a reunião serão úteis na discussão da minuta de resolução que está sendo analisada pela Câmara Técnica. Participaram da reunião representantes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO) e dos municípios de Araguaína, Porto Nacional e Gurupi.
A diretora de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Semarh, Ellen Amaral, ressaltou que a reunião foi essencial para o alinhamento entre os conselheiros e os representantes municipais. “Esse momento é importante para que todos compreendam, de forma prática, como os municípios realizam a fiscalização e o licenciamento. A partir desse diálogo, poderemos avançar com mais segurança e coerência na elaboração da regulamentação, garantindo que ela atenda à realidade e às necessidades locais”, explicou.
A regulamentação sobre gestão de resíduos sólidos é um conjunto de normas, diretrizes e procedimentos que orienta o manejo adequado dos resíduos, desde a geração até a destinação final.
Sobre a Câmara
A Câmara Técnica Permanente de Resíduos Sólidos é um grupo de trabalho vinculado ao Coema, responsável por analisar, discutir e propor soluções para a gestão de resíduos sólidos no Tocantins. É composta por técnicos, representantes de órgãos públicos, instituições e sociedade civil, que se reúnem periodicamente para avaliar legislações, debater boas práticas e propor normas e regulamentações que contribuam para o manejo correto de resíduos, como lixo domiciliar, entulhos da construção civil, restos de poda e carcaças de animais.
Os conselheiros que integram a Câmara participam ativamente das discussões, elaborando propostas e pareceres técnicos que, posteriormente, são submetidos à aprovação do plenário do Conselho.
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